Tema(s): Civil: Ação de Recersão de guarda de filho Preservação do status quo ante, se não houver sérias e fudadas razões para se alterar a guarda
Data de Publicação: 18/11/2009
Tema(s): Ação de reversão de guarda de filho Preservação do status quo ante Direito de visita
Data de Publicação: 19/03/2009